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RELATÓRIO DE PESQUISA: POVOS INDÍGENAS E SAÚDE NO BRASIL.

Updated: Mar 5


A Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, estabelece os direitos constitucionais dos povos indígenas, criando assim um terreno fértil para a criação de novas e melhores condições de relacionamento entre Estado, sociedade e comunidades indígenas no Brasil. Uma importante inovação conceitual foi introduzida pelo artigo 231 da Constituição. Em vista do reconhecimento de que foram os primeiros habitantes do Brasil, o direito dos povos indígenas sobre suas terras é definido como direito originário, ou seja, que vem antes da criação do próprio Estado (BARBOSA ; CAPONI, 2022). Os povos indígenas são, portanto, constitucionalmente reconhecidos como detentores de um papel indispensável no cuidado dos recursos ambientais da floresta, cuja preservação é necessária para seu bem-estar, e eles têm o direito de desempenhar essa função de acordo com seus usos, costumes e tradições. No entanto, 35 anos após estes direitos terem sido legitimados na Magna Carta, garantir a efetividade dos direitos constitucionais nas políticas públicas indígenas continua sendo um desafio, e cenários políticos autoritários têm dificultado a relação entre os povos indígenas e o Estado brasileiro ao longo dos anos.

Leia o relatório completo abaixo:


Relatório « A saúde na região da Amazônia Legal no centro do debate vulnerabilidade e aut
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